André Luiz Paes de Almeida esclarece sobre as fraudes no contrato de trabalho

Jaqueline Moraes - 19/10/2013

O advogado André Luiz Paes de Almeida atua na área trabalhista desde formado e há 15 anos dá aulas sobre direito e processo do trabalho. Em Palmas ministrou a palestra “Fraudes no contrato de trabalho” que aconteceu no auditório da OAB em uma parceria entre a ATA (Associação Tocantinense dos Advogados), ATAT (Associação Tocantinense dos Advogados Trabalhistas) e ATAME PÓS-GRADUAÇÃO. Confira a entrevista que ele concedeu ao Jus Tocantins.

As fraudes no trabalho ocorrem como forma de fugir aos encargos trabalhistas e o que percebemos é que a maioria dos empregadores fraudam. Por que eles fraudam? É por causa do sistema ou tem mais algum fator que incentive a fraude?

Eu acho que tem dois fatores ai. O primeiro fator é o sistema que não legitima uma conduta mais correta do empregador, porque vale a pena fraudar. Nós temos cargas tributárias muito grandes, temos a CLT pouco punitiva em determinados momentos e também acho que o problema é cultural, mas só a lei vai acabar alterando a cultura.

Você defende a criação do Código de Processo do Trabalho. Porque criá-lo? Quais benefícios ele traria?

Nós temos muitas omissões na CLT, no que diz respeito ao campo do direito processual, e muitas vezes aplicamos o código de processo civil sem parâmetros. Eu dou um exemplo: a ação monitória cabe no processo do trabalho, por quê? Porque a CLT é omissa e não tem compatibilidade com os princípios que norteiam o processo do trabalho, no entanto, no campo do direito processual do trabalho ela não serve para nada. Então nós precisamos ter normas específicas no campo do direito do trabalho para que elas se fixem mais no nosso direito e não no direito comum.

Como os empregados e empregadores devem se prevenir para agir dentro da legislação?

Eu acho que hoje a advocacia assessoria, aquela advocacia preventiva, deve estar presente nas relações de emprego. As empresas têm que perceber que o advogado consultivo poupa dinheiro, ele não faz você gastar mais dinheiro. Então os empregadores precisam saber como contratar e como se comportar nos contratos de trabalho, eles precisam de uma assessoria jurídica. O que acontece hoje em 90% dos casos é que os empregadores só contratam os advogados quando a “bomba” estourou na justiça e ai o advogado não vai poder fazer milagre. Eu acho que essa advocacia preventiva ajudaria muito se fosse vinculada um pouco mais a cultura do empregador brasileiro.

Porque o advogado precisa se especializar?

Não existe a possibilidade de você ser conhecedor profundo em todas as áreas do direito, porque o ramo do direito é muitíssimo vasto. Hoje em dia o advogado que não se especializar vai advogar para “ladrão de galinhas” a vida inteira. As empresas buscam advogados especializados, cada um nas suas áreas, elas não querem mais um advogado que faz tudo, ela pode até contratar um escritório de advocacia que faz tudo, mas cada um na sua área específica.

Além de advogado você é professor da ATAME pós-graduação, pode falar um pouco sobre a sua atuação?

Ministro aulas na ATAME há oito anos, entrei como professor de direito do trabalho e hoje coordeno todos os cursos de direito e processo do trabalho da ATAME, e, continuo dando aulas, em Goiânia, Brasília, Cuiabá. Em fevereiro começo a ministrar as aulas na pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho aqui em Palmas.

Leia mais: fraudeTrabalhista

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