Fabiano Coelho fala sobre a importância do Direito do Trabalho

Jaqueline Moraes - 21/09/2013

Juiz do Trabalho em Goiás há 15 anos, Fabiano Coelho atua na 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara-GO. É Mestrando em Relações Internacionais e Direito e está concluindo Doutorado na Espanha em Direito do Trabalho. Fabiano Coelho também é professor da Atame Pós-Graduação e está em Palmas para a aula inaugural da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho.

Como o senhor visualiza o Direito do Trabalho, hoje, no Brasil?

Hoje temos espaço para todos. Em razão da globalização e dos novos métodos de produção, surgem novas demandas e novas discussões dentro das empresas. Então acaba que o trabalho do Advogado hoje, não é só estudar CLT e leis trabalhistas, o trabalho maior que ele tem é justamente procurar respostas e soluções para aqueles assuntos que não estão na lei. Às vezes o empregador quer implantar um novo método de produção, uma nova forma de trabalhar e ele fica em dúvida se a lei permite ou não. Nesta perspectiva, da necessidade da empresa, que entra a importância de um bom advogado assessorando a empresa e também onde surge o outro lado da moeda. Dentro dessas novas exigências das empresas é que surgem as situações de licitude, prejuízo ao trabalhador. A gente tem por um lado aquela advocacia tradicional onde o advogado vai a Justiça buscar as horas extras do cliente, o acerto que ele não recebeu e essas situações que são históricas no Direito do Trabalho. Mas a gente percebe que ações que antes passavam batido, onde o trabalhador até ficava chateado ou aborrecido com determinada situação, com a ajuda de um bom advogado ele vai a justiça preparado e com uma boa fundamentação e firma algumas teses que são mais protetivas ao trabalhador. Hoje, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) está em uma composição de ministros que revelam uma disposição de fazer valer o Direito do Trabalho no Brasil e isso acaba abrindo espaço para essa proteção ao trabalhador, por meio do advogado.

Qual a importância de se especializar em Direito do Trabalho? O que a Pós oferece?

O curso dá todas as ferramentas de atualização e aprofundamento àqueles que atuam na Justiça do Trabalho. Desde os temas mais básicos e tradicionais até os mais atuais e modernos. Na primeira parte traçamos um panorama do Direito do Trabalho no Geral, aprofunda na parte mais teórica e faz uma reflexão crítica da situação atual do Direito do Trabalho no mundo e no Brasil. Há muito tempo o Direito do Trabalho deixou de ser um mero ramo especializado do Direito e hoje é uma das disciplinas mais importantes, a gente percebe que os profissionais, em especial da Advocacia, têm ingressado em grande número para atuar na área trabalhista e isso faz com que novas demandas surjam todos os dias. O curso é dividido em 21 módulos, dos quais 18 são puramente jurídicos e os outros três destinados à metodologia cientifica para o trabalho de conclusão do curso. Nós somos um grupo restrito de professores. Na área trabalhista o quadro de professores conta comigo, com o Profº Luiz Paes de Almeida, de São Paulo, por muitos considerado o melhor professor de Direito do Trabalho do Brasil. O Profº Antônio Humberto de Souza Junior e o Profº José Gervázio Meireles, ambos são juízes do trabalho em Brasília. Parece-me que a comunidade de Palmas vai ficar muito bem servida neste sentido, de ter a oportunidade de estudar com um quadro docente fantástico. Por ser um curso 100% presencial, os alunos também vão poder usufruir da presença dos professores para estreitar laços e sanar dúvidas.

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