Maria da Penha: A voz que não foi calada pela violência doméstica

Jaqueline Moraes - 31/08/2013

A violência contra a mulher não escolhe idade, cor, classe social, nível de escolaridade ou orientação religiosa. Infelizmente, está em toda parte. Ícone na luta contra a violência doméstica, Maria da Penha Maia Fernandes é brasileira, farmacêutica bioquímica, mãe de três filhas e homenageada em uma lei que leva o seu nome: é a lei 11.340 de 2006 – Lei Maria da Penha. Com sete anos de existência, a Lei Maria da Penha foi criada no intuito de inibir todo e qualquer tipo de violência contra mulher e punir àqueles que cometem esses crimes. Conheça mais sobre a mulher, da qual a lei leva o nome, militante no que tange os Direitos Humanos da Mulher.

 

Maria, você pode contar pra gente um pouco da sua história?

Eu fui vítima de violência doméstica no ano de 1983 e o meu agressor só foi preso faltando seis meses para o crime prescrever. Eu lutei 19 anos e seis meses para isso acontecer e ele só foi preso por pressões internacionais, porque nós conseguimos junto à CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) e o CLADEM (Comitê Latino Americano e do Caribe para a defesa dos direitos da mulher) enviar o meu processo para a OEA (Organização dos Estados Americanos). Depois que o processo foi analisado, ele serviu de subsídio para que o Brasil fosse responsabilizado pelo alto índice de impunidade dos agressores no país.  

 

Para você, qual o maior empecilho para que as mulheres formalizem as denúncias contra os seus agressores? Medo, dependência financeira, falta de informação, o quê?

É tudo junto, tem o medo, a dependência financeira, muitas também não conhecem exatamente os seus direitos. Não conhecem o que reza a lei Maria da Penha, tudo isso junto, mas eu acho que o que mais pesa mesmo é o medo. Às vezes a mulher tem conhecimento de seus direitos, mas ela tem medo porque é muito ameaçada.

 

Existe uma falta de apoio do Estado brasileiro, no sentido de transmitir segurança, para que as vítimas se pronunciem? Faltam medidas protetoras e políticas públicas para a mulher vítima de violência doméstica?

Na realidade, são raras as exceções dos municípios pequenos que tem políticas públicas de atendimento à lei, geralmente essas políticas públicas só existem nas grandes cidades, que costumam ser as capitais. Nas capitais a gente percebe um grande número de denúncias, porque a mulher tem onde procurar. Já nas cidades pequenas as mulheres fazem parte das estatísticas, mas não tem onde denunciar, não tem apoio.

 

O senado aprovou o projeto de lei que classifica a violência doméstica como tortura, como você classifica essa medida?

 Tá certo. Eu acho que a violência doméstica tem característica de tortura mesmo.

 

A lei Maria da Penha, que leva o seu nome, completou sete anos. Quais avanços você pode citar desde a implantação até os dias atuais?

As instituições, os membros das instituições, homens e mulheres da sociedade, todos sentem a importância da implementação dessa lei, porque sabem que qualquer mulher pode ser vítima desse tipo de violência e essas pessoas sabem da necessidade que temos para que as políticas públicas avancem, para que todas as mulheres sejam protegidas através da lei. Porque nenhuma mulher está livre desse tipo de violência e estão sujeitas a violência doméstica e isso a gente não quer para as nossas descendentes.

 

Qual recado você deixaria para encorajar as mulheres, vítimas de agressão e que também sentem muito medo, a denunciar seus agressores?

Eu acho que o primeiro passo que essa mulher deve dar é procurar um centro de referência. No centro de referência ela não precisa, quando chega lá, decidir se vai denunciar o companheiro ou não, lá ela vai se informar sobre os seus direitos e só vai tomar a decisão depois que estiver totalmente segura sobre os caminhos que ela, obrigatoriamente, terá que percorrer para se ver livre dessa situação. Essa é a melhor saída para a mulher que está indecisa, no centro de referência ela terá acesso às informações, a terapia, ao serviço social e ao serviço jurídico, após isso ela terá certeza do que ela quer e vai seguir em frente.

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