Comandante da PM-TO fala ao JusTocantins sobre a corporação, crescimento de ocorrências e relacionamento com as forças policias

Lorena Karlla, www.justocantins.com.br - 03/07/2013

À frente do Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins desde outubro de 2012, o coronel Luiz Cláudio Gonçalves Benício já atuou como Chefe da Casa Militar, e ainda consta em sua carreira militar a ocupação do comando da 3ª CIPM – Companhia Independente da Polícia Militar, em Guaraí - TO; 2ª CIPM em Dianópolis; 5ª CIPM em Paraíso; 4ª CIPM em Araguatins, Diretor de Pessoal da PM, Comandante do 8º BPM – Batalhão da Polícia Militar em Paraíso e 4º BPM em Gurupi. Está na Policia Militar desde 1989.  Goiano da capital, Cel Benício considera sua terra natal a cidade tocantinense de Pedro Afonso. Tem Graduação em Direito, no Curso de Formação Oficiais, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e Superior da Polícia Militar.

Nesta entrevista ao JusTocantins, o comandante da Polícia Militar fala sobre diversos assuntos pertinentes à corporação, e dá sua opinião sobre questões atuais como a PEC 300.

Leia:

JusTocantins – Tem-se registrado nos últimos tempos aumento das ocorrências de grande vulto, com a tomada de reféns, uso de armas de fogo e questões relacionadas. O que a polícia tem feito para atender a esta nova demanda?

Cel. Benício – Nós temos feito trabalho de investigação, um trabalho em conjunto com as polícias Civil, Rodoviária e Federal, no intuito de combater. Mas tudo isso, no meu entender, trata-se da sensação de impunidade dos marginais. Agora, se a Justiça for célere e fizer o que deve ser feito, em breve, ou o quanto antes, teremos uma redução.  

JusTocantins – Neste sentido, em relação à efetivação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (uma modalidade mais simplificada de registro de ocorrência) o senhor sugere que ele seja feito pela própria PM, como é feito em outros estados?

Cel. Benício – Sim, sem dúvida alguma. Isso facilita e agiliza muito a tramitação de documentos, entre a detenção ou prisão do cidadão e a Justiça determinar as ações, com o Ministério Público denunciando.  Mas, é um trâmite burocrático, existem algumas rejeições. Contudo, o CNCG, que é o Conselho Nacional dos Comandantes Gerais, vem pautado por este assunto em nível de legislação federal. Tão logo seja aprovado pelo Congresso, nós com certeza vamos adotar sem qualquer questionamento.   

JusTocantins – Em outros estados há estruturas em que a PM é subordinada à Secretaria de Segurança Pública, e no Tocantins as pastas são independentes. Por que foi feita essa opção? E isso não onera os cofres públicos?

Cel. Benício - Todas as polícias eram instituições autônomas, Polícia Civil e Policia Militar, em todos os estados. Com o advento da Constituição de 88, e alguns outros fatos, foram tratando de fazer essa junção, criou-se a Secretaria de Segurança Pública, onde a Polícia Civil e a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros são subordinados. Mas, no Brasil existe, salvo engano, três ou quatro estados, dentre eles o Tocantins, em que as instituições são separadas na maneira administrativa, agora as ações são conjuntas em prol da segurança. A Polícia Civil tem uma função, a Polícia Militar tem uma, e o Corpo de Bombeiros tem outra, todas, subordinadas ao Governador do Estado. Nós não temos uma subordinação maior, exceto com o Governador do Estado - diferenciando de Goiás, de Brasília - desde que cada qual faça o seu papel, e que as duas, ou três, ou quatro instituições, trabalhem juntos num só objetivo, que é combater à criminalidade e dar condições de segurança aos cidadãos.

JusTocantins – Sim, mas em relação aos custos, são pastas diferentes. Não há aí um custo maior?

Cel. Benício - Não, não há. Porque se juntasse, seria pegar o orçamento da Polícia Civil, e o orçamento da PM, numa só estrutura, com uma pessoa só administrando. O que há é que as duas são separadas, e cada qual gere os seus valores, administra seus recursos. Então, não há aumento ou diminuição de gastos. É um trabalho de governo onde cada qual administra seus valores. Agora em relação às ações, há sempre de se falar isso, há uma integração entre as Policias Militar e a Polícia Civil, repito, apesar de ser separada a estrutura administrativa, a ação é integrada uma a outra.  Contado mais ainda com a participação das polícias Rodoviária, Federal, Corpo de Bombeiros, e tudo aquilo que for favorável à segurança pública.

JusTocantins –  Também se registra em outros estados, um exemplo é o Rio de Janeiro, uma verdadeira disputa entre essas duas forças policias, a PM e a Civil. Com se dá isso no Tocantins?

Cel. Benício – Podem existir casos isolados. Mas, graças a Deus, em 99% do efetivo das Policias Militar e Civil não há o que se falar de divisão, de contenda. Muito pelo contrário, nós somos unidos, inclusive partindo da própria cúpula. Mas, o que há nesses outros estados aí, talvez, justamente, seja por essa subordinação ser vinculada a um só órgão, como aqui, cada um tem o seu papel e aja de maneira integrada, a harmonia existe e vai sempre existir.

JusTocantins – Há um orientação da ONU (Organização das Nações Unidas), em que uma proporção ideal seria um policial para cada 250 habitantes. O Tocantins atende essa recomendação da ONU?

Cel. Benício - Hoje não. Não podemos pegar o exemplo da ONU, porque ela pega exemplos de países desenvolvidos. Agora dentro de cada estado, de cada unidade federativa, a proporção tem que se adequar. É necessária essa adequação, e com certeza um dia chegaremos lá.

JusTocantins – E na sua opinião essa questão faz toda a diferença, ou seja, o aumento de policiais, ou existe outras formas de atuar garantindo por fim a segurança da população?

Cel Benício – Sobre a segurança, a própria constituição diz: é um dever do Estado e responsabilidade de todos. Agora, enquanto as ações puderem ser favoráveis desde a família - que hoje, de certa forma, encontra-se desgarradas, desestruturadas – contribui também a escola, a sociedade, para poder chegar depois nas policias e nos órgãos institucionais. Então, são ações favoráveis à manutenção da segurança pública, ou seja, não só esperar da Policia Militar, não só da Policia Civil, é uma ação conjunta, todos em prol de um só beneficio, à segurança pública.

JusTocantins – Qual é a sua opinião a respeito da PEC 300 (que prevê a equiparação salarial dos policias em nível federal). Já houve muitas discussões sobre a PEC 37, falemos sobre a 300:

Cel. Benício – Para nós a PEC 37 não era vista com nenhuma preocupação, eram duas instituições, uma querendo manter o que diz a constituição, e a outra querendo contrapor, cada uma na sua razão, não entro no mérito. Agora o que nos interessa é a PEC 300, essa aí, se ela for aprovada, e a gente torce para que seja o quanto antes, claro que vai melhorar muito a animosidade da tropa. Vai padronizar o salário a nível nacional. Porque hoje cada estado tem a sua autonomia de determinar o salário das polícias, a PEC 300 vai criar o piso salarial igualitário, desde o Piauí ao Rio Grande do Sul. Hoje, São Paulo por ter mais verba, paga diferenciado, já em Brasília, quem paga é a União, há uma diferença. Então, com a aprovação da PEC 300 vai unificar e ter esse piso de maneira igualitária, e se nós calcularmos para cima, com certeza só tem a melhorar.

JusTocantins – Está tramitando na Assembleia o Plano de Cargos e Carreiras da PM, basicamente, o que muda para a corporação caso seja aprovado?

Cel. Benício - Se esse PCCS nosso for aprovado, e nós estamos lutando muito por isso, vai fazer com que tenhamos a garantia de que, a cada período, seja feito automaticamente o reajuste. Não vamos precisar que a cada ano, ou a cada cinco anos ficamos lutando por aumento, fica assim pré-determinado. Três anos, cinco anos, conforme seja fixado, a cada período deste haverá o reajuste, e assim sucessivamente até o fim de carreira do cidadão.

 

Leia mais: PM

COMENTÁRIOS

 Nome:
 E-mail:
 Texto:
Comentários (0)
  • Nenhum comentário publicado.