Defensor Público Geral, Marlon Amorim, fala ao JusTocantins

Samara Martins, (Fotos: Loise Maria) - www.justocantins.com.br - 09/02/2013

Atuando como Defensor Público desde  2007,  e desde  o dia 25  de janeiro último, como Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Tocantins para o biênio 2013-2015, Marlon Amorim tem como objetivo ampliar o trabalho da Defensoria no Estado, atualmente presente em todas as Comarcas,  para os 139 municípios do Tocantins.  Outro desafio é ampliar o conhecimento do cidadão sobre seus direitos e sobre a atuação da Defensoria, para isto, além de ampliar a presença da Instituição junto aos meios de comunicação, Marlon Amorim ressalta o Programa Justiça Comunitária, que trabalha com a formação de mediadores de justiça junto às comunidades.

 

Nesta Entrevista ao JusTocantins, o Defensor Público Geral fala sobre os principais desafios e metas da Instituição para os próximos anos

 

JusTocantins -  A Defensoria Pública no Tocantins está Consolidada? Onde ainda é preciso avançar?

Dr. Marlon Amorim - Olha, a Instituição já está consolida, porque já atende  as 42 Comarcas do Estado,  o que falta é aumentar o número de defensores para a gente ocupar todos os espaços e conseguir um equilíbrio de forças junto ao Ministério Público e a Magistratura. Isto já está em andamento, foram abertas mais quatro vagas para defensor substituto, talvez chegue a seis até o final do ano, existem mais 20 vagas já criadas por Lei, e a tendência é a nomeação de Defensores  no próximo ano até o limite de 24, o objetivo é chegar a 119 defensores até 2014.

 

JusTocantins - Quais os principais Desafios para a Defensoria no Tocantins?

Dr. Marlon Amorim - Nosso principal desafio é atender todos os municípios do Estado, todos os municípios, não só todas as Comarcas, porque existem municípios que não são sede de comarcas. Como o número de defensores ainda é pequeno, em relação aos municípios,  97 defensores e 139 municípios, ainda não há uma simetria precisamos  crescer neste sentido.

 

JusTocantins - Além do número de Defensores, o que ainda falta  que poderia facilitar a atuação da Defensoria  junto ao Cidadão?

Dr. Marlon Amorim - Acho que ainda falta informação, este é um dos pontos que a gente pretende investir, levar conhecimento e informação à população.  Vamos fazer isto através dos meios de comunicação, de todas as mídias existentes, além de palestras em escolas, universidades, entre outros. Este também é um desafio, fazer com que a população conheça mais a Defensoria, os serviços que a Defensoria leva ao Cidadão.

 

JusTocantins - Existe a necessidade de um trabalho de formação para o direito,  junto às instituições de ensino, para que a população tenha mais conhecimentos sobre seus direitos?

Dr. Marlon Amorim - Existe sim, temos inclusive um projeto neste sentido que é o Justiça Comunitária, em que a gente procura formar mediadores, recrutar e capacitar esses mediadores na própria comunidade, esses mediadores, com auxílio da Defensoria podem ajudar a resolver conflitos  que em tese desembocariam no judiciário, o que ajuda inclusive a desafogar o judiciário.

 

JusTocantins - No Tocantins, em relação  aos direitos do cidadão, quais as principais demandas da Defensoria?

Dr. Marlon Amorim - Além das questões dos direitos da mulher, dos idosos, que dispõem de um atendimento especial, não podemos esquecer a questão do preso. Não é porque o cidadão está preso que ele não tenha direitos, e estes precisam ser garantidos e preservados, desde a questão da higiene, da privacidade, a informação, a defesa. A função da Defensoria não é só prestar assistência jurídica, é também fiscalizar, é garantir também que seus direitos fundamentais sejam cumpridos.

 

JusTocantins - Alguns dizem que a Defensoria estaria extrapolando suas atribuições e invadindo a área de outras instituições judiciais. Como é a relação da Defensoria com outras instituições do judiciário?

Dr. Marlon Amorim - O direito de defesa é amplo e é uma garantia constitucional, a questão é que a Defensoria Pública, mais recentemente passou a atuar na tutela coletiva de direitos, o que envolve diversas áreas, como saúde, educação, questão agrária, esta atuação é baseada na Lei, e existe um imperativo legal de até onde podemos atuar.  O que existe de vez em quando é um atrito, em situações de tutela coletiva de direitos. Entretanto essas ações são feitas com base Legal, que  garante a amplitude de defesa de direitos com base na Constituição. Mas temos uma excelente relação com a OAB, com o Ministério Público.

O Ministério Público é nosso parceiro, quando trabalhamos em parceria, Defensoria e Ministério Público temos resultados mais efetivos.

 

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* Perfil- Marlon Costa Luz Amorim

Natural de Zé Doca – MA, Marlon Costa Luz Amorim é graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, pós-graduado em Direito Tributário pela Unitins. Aos 19 anos, foi aprovado no Concurso Público para Fiscal de Rendas da Receita Estadual do Tocantins, tomando posse em julho de 1994.  Permaneceu na Receita Estadual até 2007 quando foi aprovado no Concurso para Defensor Público no Tocantins. Foi nomeado como Defensor Público e já atuou nas Comarcas de Formoso do Araguaia, Paraíso do Tocantins e Palmas. Em assembleia da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins – ADPETO, posicionou-se pela convocação imediata da segunda turma de aprovados no Concurso de 2000. Foi um dos articuladores na formação de uma chapa única na ADPETO para os biênios 2010/2011 e 2012/2013, integrando a diretoria de ambas as chapas.  Como diretor da ADPETO, participou ativamente de todas as discussões na Assembleia Legislativa e Casa Civil que resultaram na aprovação das Leis regentes da Defensoria Pública até então; foi um dos redatores das respostas às ADIs junto à Assembleia Legislativa e Supremo Tribunal Federal, bem como da ação popular. Foi eleito e reeleito Conselheiro do Conselho Superior da Defensoria Pública para os biênios 2010/2011 e 2012/2013. Foi diretor do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Palmas.
 

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