Ophir Cavalcante: Exame de Ordem serve de proteção ao cidadão

OAB Conselho Federal - 27/12/2012

(Foto: Eugenio Novaes)

Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou em entrevista concedida ao jornal O Liberal, do Pará, que o objetivo do Exame da OAB, aplicado nacionalmente, não é barrar o exercício da profissão, mas legitimar o conhecimento dos bacharéis e honrar a tradição de seriedade e comprometimento com a profissão. “Além de avaliar individualmente cada novo profissional colocado no mercado, um dos papéis muito importantes do Exame é controlar a indústria de diplomas que foi criada com o acelerado aumento do número de instituições que oferecem o curso de Direito”, afirmou Ophir.

Veja, a seguir, a íntegra da entrevista:

A polêmica acerca do Exame de Ordem voltou em 2012 a ocupar o Congresso Nacional. Alguns projetos tramitam na Câmara dos Deputados pelo fim da prova aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para, mediante aprovação, conceder aos bacharéis em Direito a permissão para que atuem como advogados.

O Brasil tem hoje 1,5 milhão de bacharéis que não obtiveram o ingresso na Ordem e, portanto, não podem atuar na advocacia, ou seja, mais que o dobro de profissionais inscritos na OAB, que é de 750 mil advogados, como explica Ophir Cavalcante Junior nesta entrevista exclusiva.

P – Por que o senhor defende a avaliação através do Exame de Ordem? R - Exame de Ordem é um instrumento de defesa do cidadão. É uma avaliação necessária por conta do compromisso da OAB com a qualificação e a excelência dos profissionais de Direito. Por isso, considero um processo de avaliação de extrema importância, porque aqueles egressos das faculdades de Direito vão prestar um serviço à sociedade, vão defender a honra, a liberdade, o patrimônio das pessoas, e por isso mesmo o cidadão tem que ter a segurança de que será bem assistido por esse profissional.

P - Como surgiu a necessidade desse tipo de avaliação na OAB? R - Surgiu motivado especialmente pela proliferação desenfreada de cursos de Direito no Brasil. Entre os anos 2000 e 2001 esses cursos somavam cerca de 350, mas esse número praticamente quadruplicou na última década e hoje as faculdades já alcançaram a marca dos 1.259 cursos. Esses números significam cerca de 800 mil alunos matriculados entre o primeiro e o quinto semestre das faculdades de Direito, e por isso se tornou necessário avaliar a qualidade do ensino ofertado por elas.

P - Como a OAB avalia esse crescimento do número de cursos? R - Nós temos indicadores que apontam que foi exatamente essa proliferação acelerada que fez cair a qualidade do ensino, uma vez que infelizmente o País não dispõe de um número suficiente de mestres e doutores para atuar no ensino superior. A prova é que, com a implantação do Exame de Ordem, o Brasil já tem cerca de 1,5 milhão de bacharéis em Direito sem condições de atuar na advocacia. Se os cursos que proliferaram tivessem a qualidade necessária para bem formar seus profissionais e a OAB tivesse credenciado todos esses bacharéis, nós já teríamos mais de 2 milhões de advogados no Brasil.

P - Na avaliação da OAB, um número maior de advogados é bom para o Brasil? R - Nós avaliamos que um maior número de advogados é muito bom para o Brasil. E, para a Ordem, seria muito cômodo, pois a OAB vive da arrecadação de seus inscritos, já que nós não temos subsídios externos de qualquer natureza. No entanto, não podemos aceitar que apenas o mercado regule a qualidade desses profissionais. Isso seria uma atitude cômoda que apenas joga mais uma responsabilidade no colo do cidadão brasileiro. Queremos sim mais advogados, mas oferecendo serviços advocatícios de qualidade ao cidadão brasileiro. Importante também destacar dois pontos: o primeiro, que a OAB, além de não ser contra o aumento de seus quadros profissionais, não é contra o ensino jurídico nem ao seu crescimento. Desde, claro, que seja acompanhado de qualidade. O segundo, diz respeito aos estudantes, que são, eles próprios, vítimas de um sistema educacional deficiente, a começar pelo ensino público fundamental. Paradoxalmente, o estudante pobre geralmente é levado a buscar o ensino superior privado, cuja qualidade, com algumas exceções, deixa muito a desejar, e quando chega a hora de prestar o Exame é que se dá conta que foi vítima de um verdadeiro estelionato educacional.

P - Algumas opiniões dão conta de que a prova seria muito complexa. Como o senhor avalia esse tipo de afirmação? R - O que podemos assegurar, da parte da OAB, é que a grade que constitui a prova é toda retirada do currículo obrigatório exigido pelo Ministério da Educação (MEC) durante os cursos de graduação. Por isso consideramos que o Exame de Ordem é uma avaliação razoável em relação às exigências e ao conteúdo que deve ser apreendido nos cursos de graduação. O objetivo do Exame não é barrar o exercício da profissão, mas sim legitimar o conhecimento dos bacharéis e honrar a tradição de seriedade e comprometimento com a profissão.

P- Como o senhor define o papel do Exame de Ordem? R - Além de avaliar individualmente cada novo profissional colocado no mercado, um dos papéis muito importantes do Exame é controlar a indústria de diplomas que foi criada com o acelerado aumento do número de instituições que oferecem o curso de Direito. É claro que além do próprio exame esse controle também é feito pelo Ministério da Educação e por meio de uma fiscalização rígida por parte da OAB, que tem em suas seccionais em todo o País Comissões de Ensino Jurídico, e, mais recentemente criou também uma Comissão Nacional de Educação Jurídica, que atua de forma muito mais ampla.

 

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