Entrevista com o especialista em Segurança Pública, Dr. George Felipe de Lima Dantas

Portal LFG - 12/11/2012

George Lima: “O setor de segurança pública, assim como outros setores essenciais (saúde pública, por exemplo), carece cronicamente de recursos humanos, materiais e tecnológicos”.

Doutor em Educação e Políticas Públicas pela The George Washington University e especialista em Segurança Pública pela Fundação Joaquim Nabuco (Recife- PE), George Felipe de Lima Dantas tem uma vasta experiência em sociologia do crime, antropologia da violência, inteligência e análise criminal. Em sua carreira profissional, além de professor, Dantas foi consultor em missões internacionais para a Organização dos Estados Americanos (OEA) e Organização das Nações Unidas (ONU). Atuou ainda como consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em Brasília – DF.

Em entrevista ao Instituto Avante Brasil, George fala sobre a relação arma de fogo x violência, gestão comunitária da Segurança Pública e aponta alternativas para que as investigações policiais sejam mais eficientes no Brasil. Dantas fala ainda sobre os principais desafios da segurança pública para os próximos quatro anos, quando estaremos recebendo dois grandes eventos esportivos internacionais, a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

 

Instituto Avante Brasil (iAB) – A população brasileira sente cada vez mais os efeitos da violência e da impunidade. Quais correlações poderiam ser feitas entre crime, desigualdade e desemprego?

 

George Dantas – Algumas pesquisas (na acepção do termo que inclui exploração e estudos sistemáticos de determinados temas) indicam a existência de concentrações atípicas do fenômeno do crime e da violência em determinadas áreas geográficas (regiões, países, unidades federativas, cidades, bairros ou “comunidades”). Tais áreas apresentam cifras (índices) de criminalidade maiores do que as médias internacionais, regionais, nacionais ou locais. Ou seja, certos grupos populacionais, em determinadas áreas geográficas, estariam mais expostos ao crime e violência do que os demais, o que pode sugerir uma correlação entre localização espacial e crime e violência. Tal fenômeno teria implicações de causalidade nas macro variáveis históricas, econômicas, sociais e culturais prevalentes em determinados  espaços geográficos. Se tais grandes conjuntos (categorias) de variáveis são objeto de estudo e pesquisa em suposta relação de causa e efeito com o fenômeno do crime e da violência, são hoje também estudadas outras relações, neles embutidas, incidindo sobre grupos sociais menores. É o caso, por exemplo, da criminalidade e violência incidindo sobre indivíduos jovens do sexo masculino de determinadas faixas etárias específicas (15 a 24 anos), tanto na condição de autores quanto de vítimas do crime.

 

Nessas mesmas linhas, existem estudos bastante conhecidos como os de Gary Stanley Becker, docente da Universidade de Chicago e ganhador do “Prêmio Nobel” de economia de 1992. Becker estendeu o domínio da análise econômica para o comportamento e interação humana, no que se convencionou chamar “Economia do Crime.” O trabalho de Becker aponta a existência de correlações entre crime, desigualdade e desemprego, enquanto descoberta de pesquisa detectada em grandes séries históricas norte-americanas de dados correspondentes. Mais além da pesquisa acadêmica, é do domínio do senso comum, no Brasil, a intensificação da sensação de “Medo do Crime” em regiões periféricas das grandes metrópoles do país (muitas vezes dominadas pelo narcotráfico e quadrilhas) e que sustentam alta incidência criminal e uma problemática socioeconômica típica das chamadas “áreas de exclusão social”. Tais locais teriam surgido, frequentemente, em função de processos de urbanização súbita e desordenada, com uma crônica ausência parcial ou total da prestação de serviços públicos (segurança, saneamento, transporte público, educação, saúde, lazer, etc.). Isso faria com que as respectivas populações vivessem de maneira “marginal” (ou seja, metaforicamente, fora do “caudal principal” em que vive a maioria da população) em relação aos padrões socioeconômicos da população geral.

 

Segundo outras vertentes de pesquisa (norte-americanas inclusive), existiria uma espécie de “miséria moral”, por conta da associação perversa entre exclusão socioeconômica (a miséria propriamente dita) e o crime e a violência. Ações policiais do governo federal e do estado do Rio de Janeiro na erradicação da criminalidade em zonas urbanas cariocas privadas de desenvolvimento socioeconômico e conflagradas pelo crime e violência, concomitantemente com medidas de estímulo socioeconômico, parecem sugerir que, de fato, o controle de fenômenos criminológicos adversos passe não apenas por ações de segurança pública (prevenção e repressão da criminalidade), mas também de resgate da dignidade cidadã, com o concurso de medidas de defesa social em prol das comunidades afetadas.

 

iAB – A carência de policiais qualificados e de investimento em equipamentos periciais é uma realidade em quase todo o país. Quais são as alternativas para que as investigações policiais aconteçam de forma mais eficiente no Brasil?

 

George Dantas – O setor segurança pública (igual que outros setores de serviços públicos essenciais, saúde pública, por exemplo) se ressente cronicamente de recursos humanos, materiais e tecnológicos. Existem razões estruturais históricas para tanto. Há que ter em conta, primordialmente, a disparidade existente, muitas vezes dramática, entre o desenvolvimento socioeconômico e as demandas por serviços essenciais (caso da segurança pública) comensuráveis com as dimensões continentais e respectiva população do Brasil. As atividades proativas (prevenção na manutenção da lei e da ordem) e reativas (repressão do crime e da violência) são de natureza cada vez mais complexa e sofisticada, mormente sob os ditames do “Estado Democrático de Direito”. Isso implica na necessidade da atividade de “Inteligência de Segurança Pública” (ISP), porquanto essencialmente proativa e acessória da gestão da segurança pública nos níveis estratégico, operacional e tático. Pari passu com as dificuldades de ordem material e econômica, a segurança pública brasileira parece também pouco estruturada sistemicamente, função de razões históricas, legais e corporativistas, no que deveria ser um funcional e verdadeiro “sistema de justiça criminal.”

 

Ao contrário da realidade atual, as diferentes instituições voltadas para a segurança pública (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Sistema Prisional e Polícias), deveriam atuar de maneira harmônica e coordenada. O que de fato não acontece. Nesse contexto, vale citar a existência (sempre questionada) de polícias que atuam apartadas tematicamente (ostensiva e judiciária). Já o sistema prisional estaria sendo utilizado muito além de sua capacidade de lotação (e em condições incompatíveis com a dignidade humana dos internos), por isso mesmo incapaz de promover a “ressocialização” de seus egressos. Uma sempre apontada “Carência de policiais qualificados e de investimentos em equipamentos periciais” não pode ser tida como algo decisivo, entre tantas outras graves questões estruturais não resolvidas, para que as investigações policiais aconteçam de forma mais eficiente no Brasil.

 

A perícia é apenas um objeto mais visível (e até mesmo glamourizado em sua exposição midiática e do entretenimento ficcional) na avaliação externa da segurança pública do país. O exame do “todo sistêmico” da segurança pública, do qual a atividade pericial é parte dele, talvez possa explicar, mais e melhor, as razões da eficiência (ou falta dela) em termos de segurança pública e investigação policial do país.

 

iAB – Quais são os principais avanços e desafios para a investigação criminal moderna? Como a tecnologia pode contribuir nesse sentido?

 

George Dantas – Os principais avanços da investigação criminal moderna ficam por conta das novas técnicas e tecnologias surgidas na segunda metade do século passado, proporcionando iguais avanços, em outras áreas, caso, por exemplo, da engenharia genética, com aplicação prática e efetiva e em áreas tão diversas como a da medicina e da agricultura. Nessas e em várias outras áreas a moderna Tecnologia da Informação (TI) produziu avanços exponenciais na produção de conhecimento, função da automação do processamento de grandes quantidades de dados em tempos cada vez menores. A determinação completa do genoma humano, antes projetada para conclusão em várias décadas, aconteceu em apenas alguns anos, fruto das técnicas e tecnologias disponíveis na chamada “Era da Informação”. O moderno operador da segurança pública, antes essencialmente um “artesão intuído” do conhecimento policial, passou a ter de ser também um “operador do conhecimento sistematizado e automatizado”. E é isso o que acontece quando ele passa a ter acesso e manipular bases automatizadas de dados sobre crime e violência, utilizando processadores automatizados da informação (sistemas genericamente denominadas de “Business Intelligence” — BI), aplicando sistemas de TI para processamento estatístico de dados (caso do universalmente conhecido “Statistical Package for Social Sciences” – SPSS), ao final localizando fenômenos de segurança pública e suas ocorrências na dimensão espaço-temporal (onde e quando ocorrem), com a utilização dos chamados “Mapas do Crime” com a utilização de Sistemas de Informação Geográfica (“Geographic Information Systems” — GIS).

 

Tudo isso contribui, na contemporaneidade, para a determinação quase que em “tempo real” (no mesmo momento de ocorrência) de padrões e tendências da criminalidade, eliminando uma antiga investigação, “trabalho intensiva”, morosa e com pouca ou nenhuma capacidade, como a atual, de “descoberta de conhecimento em dados” (“Knowledge Data Discovery” — KDD). Se os avanços referidos já estão postos e conhecidos, utilizá-los demanda uma nova “cultura policial”, baseada em novos conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes da parte dos operadores da segurança pública. E muito tem sido feito em prol de tudo isso na última década, tanto pelo governo federal (Secretaria Nacional de Segurança Pública) quanto pelas unidades federativas do país (Secretarias de Segurança Pública e Polícias Federais, Civis e Militares). Mas há que nivelar uma antiga e “démodé” cultura policial (tanto do Brasil quanto de outros países), com uma nova “ciência e arte policial” contemporânea. Tudo isso tendo em conta mudar velhas práticas e antigos hábitos (“artefatos” de uma verdadeira “sub-cultura setorial”), com valores inculcados desde várias gerações no ambiente da segurança pública em geral e no policial mais especificamente. Investimentos são necessários, mas não suficientes.

 

Mudar implica transformar e romper paradigmas (contrariando o princípio da “conservação da cultura”…), o que demanda novos modelos assertivos de “gestão da mudança.” Esse novo tempo precisa estar baseado na gestão pelo conhecimento e resultados, promovendo o atingimento de metas e resultados transparentes e aferíveis. Tal “modelo de gestão” se assemelha ao que já vem sendo praticado em outros setores (públicos e privados). Os resultados, antes impensáveis, da Ação Penal 470 (o chamado “Mensalão”), julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil de 2012, dão mostra inequívoca da efetividade instrumental e do valor de novas técnicas e tecnologias quando aplicadas na atividade policial, com desdobramentos na atividade de persecução penal. Mais especificamente, trata-se aqui da chamada “Inteligência de Segurança Pública” (ISP). O potencial uso intensivo da Tecnologia da Informação (TI) pela segurança pública (e sua atividade de ISP), e o destaque e modernidade dessa área tecnológica no Brasil (estabelecendo um verdadeiro paradigma internacional de criatividade e eficiência em várias outras áreas da gestão), parece ser um fator crítico de “Vantagem Competitiva” para uma rápida atualização e modernização da investigação criminal/atividade de inteligência pelas polícias brasileiras.

 

iAB – Comparando o Brasil com países de primeiro mundo, como EUA, Inglaterra e Suíça, há investimentos concretos por parte do poder público para o aperfeiçoamento do serviço de inteligência policial no país?

 

George Dantas – Primeiramente, é necessário referir de maneira básica e sucinta o que vem a ser o “serviço de inteligência policial do país”. Obviamente que a prática, formal ou não, das “Técnicas da Atividade de Inteligência” (entre outras, disfarce, interceptação, vigilância, infiltração, etc.), parte da “Metodologia de Inteligência”, “de fato”, já é uma prática bastante antiga no Brasil, igual que no restante do mundo (podendo ser considerada até mesmo “milenar”, segundo várias fontes).

 

Ainda assim, a formalização da atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP), da qual a Inteligência Policial é parte integrante, é algo ainda recente no “contexto oficial” da segurança pública brasileira. Prova disso, apenas em 2009 foi consolidada e passou a existir oficialmente a chamada “Doutrina Nacional de Segurança Pública” (DNISP). A “Inteligência Policial”, portanto, é algo formalmente recente, tal qual também o é a própria institucionalização formal da “Inteligência de Estado” que tem na “Agência Brasileira de Inteligência” – ABIN — seu órgão central e articulação no “Sistema Brasileiro de Inteligência” – SISBIN — do qual o “Sistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP) é parte integrante. Tanto o SISBIN quanto a ABIN foram estabelecidos legalmente em norma que data de dezembro de 1999 (Lei 9.883 de 7 de dezembro de 2000). Tudo isso constitui, portanto, algo relativamente novo no Brasil. Parte essencial da atividade de ISP, especificamente na área de “Análise de Inteligência Policial” (cujo “Ciclo de Produção de Conhecimento” abrange as fases de “Coleta e Processamento de Dados”), impõe a necessidade de existência, manutenção intensiva e utilização permanente de bases de dados correspondentes a grandes séries históricas de registros de crime.

 

As bases de dados locais, estaduais e nacionais de registros de crime são a “matéria prima” sobre a qual a atividade de inteligência policial realiza, em primeira medida, análises investigativas táticas ou ordinárias (envolvendo “casos”), análises de operações (incluindo avaliações da oferta e demanda de serviços policiais), bem como análises de inteligência envolvendo organizações criminosas, criminosos extremistas, corrupção, narcotráfico, tráfico de seres humanos, pedofilia e terrorismo, entre outras modalidades de criminalidade complexa perpetradas sob o manto do secretismo (incluindo simulação e dissimulação).

 

Comparar a estrutura brasileira acima descrita com suas congêneres de outros países, caso dos Estados Unidos da América, Reino Unido e Canadá, implica levar em conta uma grande disparidade em termos da maturidade sistêmica brasileira e sua pouca tradição histórica, fruto, por sua vez, da pouca idade da instituição dos marcos formais da atividade de inteligência policial brasileira (ABIN, SISBIN, ISP, SISP e DNISP). No marco histórico do início do terceiro milênio, um grande esforço vem sendo empreendido [tanto em nível federal (Secretária Especial de Grandes Eventos -- SEGE e Secretaria Nacional de Segurança Pública -- SENASP) quanto local (secretarias de segurança dos entes federativos)], no sentido de tornar a Inteligência Policial brasileira a mais efetiva possível, louvada nas melhores práticas mundiais e nivelada com a inteligência policial do chamado “Primeiro Mundo.”

 

Enquanto isso, a próxima realização de grandes eventos internacionais no Brasil faz com que a segurança pública fique em segundo lugar apenas para a infraestrutura de suporte direto dos respectivos certames (estádios, vilas olímpicas, aeroportos, transportes públicos, rede hoteleira, etc.). Ou seja, “há investimentos concretos por parte do poder público para o aperfeiçoamento do SISP/serviço de inteligência policial no país”. Resta saber se a gestão pública será capaz, com a rapidez necessária, de absorver e traduzir tais investimentos em resultados tangíveis na prestação de serviços de segurança pública, não só durante os grandes eventos de 2014 e 2016, como também em tempos normais mais adiante, fazendo desses investimentos um legado para o futuro. Cabe aos gestores da segurança, no mais alto nível da gestão, liderar esse processo e fazer com que seus resultados possam ser colimados a curto, médio e longo prazo.

 

iAB – O que lhe chamou a atenção na época em que foi Consultor em Missões Internacionais para Organização das Nações Unidas (ONU)? Existe algum exemplo de sucesso que poderia ser aplicado no Brasil?

 

George Dantas – Certamente existem “casos de sucesso” em se tratando do reconhecimento e respeito com que são tidas determinadas iniciativas e respectivas organizações policiais do mundo contemporâneo. As chamadas “organizações policiais modernas” datam do início do século XIX. A mais representativa delas talvez seja a Polícia Metropolitana de Londres (Metropolitam Police Service – “MET”), formalmente instituída em 1829 por Sir Robert Peel (o então Primeiro Ministro do Reino Unido). A MET é conhecida universalmente como Scotland Yard, expressão referente ao local das suas instalações originais na cidade de Londres dos anos 1800. É proverbial a referência ao modelo de eficiência da MET, pari passu com sua tradição de respeito pela cidadania e filosofia de uso parcimonioso da força [em que pese a morte acidental, ou por razão equivocada, pela polícia londrina, do brasileiro Jean Charles de Menezes (2005)].

 

A partir da então Scotland Yard do início do século XIX, foram modeladas algumas das atuais instituições policiais norte-americanas de maior renome (literalmente, modeladas ou moldadas da matriz britânica, sendo realizadas para tanto “missões de observação” dos norte-americanos em Londres), caso, por exemplo, do Departamento de Polícia da Cidade de Nova Iorque (New York Police Department – NYPD). O NYPD, instituído em 1845, é tido como a maior e mais visível (em importância) instituição policial norte-americana (contando hoje com mais de 35 mil policiais e cerca de seis milhares de funcionários civis de apoio). Por sua visibilidade no contexto policial mundial, o NYPD é frequentemente retratado em obras ficcionais, caso da “literatura policial” e da filmografia correspondente.

 

Essa glamourização tem suas razões na conhecida efetividade dos serviços prestados pela instituição, servindo uma complexa comunidade municipal para onde convergem, entre outros importantes eventos e organizações internacionais, a própria Organização das Nações Unidas (ONU). Nos anos 1990 o NYPD lançou localmente o que ficou conhecido como um novo modelo de gestão policial, decantado globalmente em sua abreviatura “CompStat”. Tal programa promoveu mudanças dramáticas nos índices de criminalidade em geral e de homicídios mais especificamente. O “modelo de efetividade” do CompStat ficou vinculado ao então prefeito da cidade, Rudolph W. Giuliani, bem como ao seu chefe de polícia, William Bratton.

 

A influência do CompStat chegou também ao Brasil, com o ex-prefeito Giuliani já tendo atuado como consultor para assuntos de segurança pública no Rio de Janeiro. De maneira bastante reducionista, é possível descrever o CompStat como um sistema de gestão operacional policial, tendo como características principais o monitoramento computacional permanente da evolução do crime e da desordem, ao mesmo tempo em que tais informações são apresentadas periodicamente aos gestores policiais de área, vis-à-vis os membros das respectivas comunidades (maiores interessados na questão…). Em tal circunstância, os gestores policiais de cada área (cinco “buroughs” ou regiões/bairros e aos quais equivalem 123 “precincts” ou instalações policias) são compelidos a cumprir metas de controle (redução) do crime e da desordem, do que é prestado contas em reuniões periódicas subsequentes em que o mesmo CompStat é novamente utilizado para mostrar o cotejo do “antes e depois”.

 

O CompStat, na verdade, é um modelo de “gestão por resultados”, assentado no conceito de “accountability” (responsabilização da gestão) tendo como “raison d’être” a possibilidade do estabelecimento permanente e constante de diagnósticos claros e inquestionáveis da segurança pública, com a utilização das mais modernas técnicas e tecnologias computacionais existentes. Vários programas estaduais brasileiros de segurança pública emulam, em maior ou menor grau, o conceito CompStat, caso dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco e, mais recentemente, do Distrito Federal, com seu “Ação pela Vida” (lançado no segundo semestre de 2012). Ou seja, existem “modelos de sucesso” da gestão da segurança pública para serem aplicados tanto no Brasil quanto no restante do mundo.

 

O que emular, para que e como, é o desafio para a gestão da segurança pública do país. Sabidamente, a cultura e a flexibilidade criativa da nação brasileira estão marcadas pela superação, criatividade e resistência. Afinal, como sugere o bordão, “Quem é brasileiro não desiste nunca”.

 

iAB – De acordo com os dados do DATASUS (Banco de dados do Sistema Único de Saúde), somente em 2010, 36.792 pessoas foram mortas por arma de fogo no Brasil. Qual a sua opinião sobre a relação arma de fogo x violência?

 

George Dantas – A relação entre armas de fogo e letalidade é uma noção intuitiva que apela diretamente ao senso comum. Mas, tal relação já não parece tão óbvia em alguns estudos criminológicos. A questão dos homicídios por arma de fogo é até mesmo bastante controvertida analiticamente. Parece até que, em alguma medida, convicções político-ideológicas servem de base para tal controvérsia, ao limite da bipolaridade argumentativa. Um exemplo bastante conhecido dessa ambiguidade é a obra “More Guns, Less Crime” (Mais Armas, Menos Crime) (1998) de John Lott. O autor sugere que nos Estados Unidos da América (EUA) os índices de criminalidade tenderiam a diminuir quando a legislação local permite o porte de armas (as normas de direito penal são diferenciadas segundo cada estado nos EUA). Lott extrai suas conclusões partindo de um estudo estatístico comparativo longitudinal (mais ou menos crime e permissão ou não para portar armas) e que abrange a série histórica 1977-2005. Óbvio que a força argumentativa de Lott, baseada em estatísticas, tal qual em relação a outros temas, é altamente questionada por uma plêiade de antagonistas. Isso faz lembrar o bordão jocoso de que sempre existiram e existirão aqueles que utilizam estatística igual que os bêbados em relação aos postes de luz – para apoio em lugar de iluminação.

 

O Brasil apresentou um índice médio de homicídios de 22,54 ocorrências por 100 mil habitantes na série histórica 2004-2008 [2011 Global Study on Homicide (Estudo Global sobre Homicídios de 2011)], enquanto nos EUA o índice no mesmo interregno de tempo foi de 5,6. O mesmo estudo da Organização das Nações Unidas [United Nations Office on Drugs and Crime (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime)] permite estabelecer em 70,24% a média de percentuais de casos de homicídios em que as armas de fogo foram utilizadas no Brasil (2004-2008). Enquanto isso, nos EUA o percentual médio (2004-2008) foi de 67,32%. Ou seja, se proporcionalmente “mais homicídios são cometidos no Brasil do que nos EUA” (índice de 22,54 versus 5,6), não existe desproporção similar no que tange “homicídios pelo uso de armas de fogo”. Conforme citado acima, eles ocorrem com armas de fogo em 70,24% dos casos no Brasil e em 67,32% das ocorrências nos EUA – percentuais bastante próximos numericamente. Ou seja, as armas de fogo são utilizadas, proporcionalmente, quase que no mesmo número de casos de homicídios no Brasil e nos EUA, muito embora ocorram cerca de quatro vezes mais homicídios no Brasil do que naquele outro país. Uma inferência passível de ser extraída desses números é que a maior dimensão quantitativa da violência expressa nos homicídios não pode ser atribuída, ao menos especificamente, apenas quanto à escolha da arma de fogo como instrumento de letalidade. Nos dois países é possível detectar a violência expressa em homicídios, seja para mais ou para menos, sob a mesma constante da utilização de armas de fogo.

 

Do que vai exposto acima, muito embora com pouca amplitude, face o grande número de pesquisas disponíveis sobre o tema e com os mais diversos vieses, é válido conjecturar que a questão da violência letal por arma de fogo no Brasil deva ser também examinada em uma perspectiva qualitativa. Uma das dimensões qualitativas da questão dos homicídios por armas de fogo no Brasil implica questionar a origem e a maneira de obtenção, e depois utilização, de armas de fogo para o cometimento de homicídios. Como está a sempre apontada “porosidade” das fronteiras secas do Brasil com ‘países amigos’ caso do Paraguai, Bolívia, Peru e Colômbia? – Não é de lá que adentram o país drogas ilícitas (incluindo a “cocaína crack”) e armas de fogo até mesmo de utilização tipicamente militar?

 

Outra dimensão do fenômeno implica questionar a normatização e respectivas medidas proativas de controle de acesso (por sensores, hoje facilmente disponíveis) de pessoas portando armas de fogo em “espaços públicos e semi-públicos”, caso de sistemas de transporte público, estádios, centros comerciais, escolas, universidades, etc. Na segurança pública do sistema aeroviário isso parece bem resolvido.

 

iAB – Em seu trabalho, você fala sobre gestão comunitária da Segurança Pública? Como seria esse modelo?

 

George Dantas – Desde os anos 60, segundo um discurso político moderno, principalmente anglo-saxão, passou a ser propagado que as tarefas de segurança pública poderiam ser mais efetivas se fossem realizadas também fora das instituições estatais, nos chamados “ambientes comunitários”. Dentre os argumentos que embasam tal posicionamento, destacam-se: (i) a crítica às chamadas “instituições totais”, caso das polícias; (ii) os perigos da exclusão de determinados grupos do encaminhamento de questões e soluções de problemas de segurança pública e; finalmente, (iii) a crença nos “poderes de cura” das relações comunitárias. Desde então, é possível evidenciar um rico conjunto de iniciativas de reformas que identificam a comunidade como o lócus apropriado para o controle do crime. Não à toa, a partir da década de 60 tem-se o desenvolvimento de um programa comunitário atrás do outro em diferentes países, tais como o das penas comunitárias, do orçamento participativo, da prevenção comunitária da violência, do lazer comunitário etc. A comunidade passa a ser, portanto, uma solução generalista para um grande número de problemas de segurança pública.

 

Alguns dos desenvolvimentos comunitários da gestão, caso, por exemplo, do programa federal brasileiro intitulado “Saúde da Família”, consistem em funcionários do Estado realizando atividades na comunidade, mas primordialmente sob os auspícios de organizações públicas. Entretanto, em que pese tal constatação, outras medidas passaram a engajar a comunidade de maneira ainda mais inovadora e radical. Tais medidas buscam responder preocupações e recrutar ajuda de residentes e organizações do bairro. Duas delas, no campo específico da segurança pública são o policiamento comunitário e a prevenção comunitária da criminalidade. Dessa maneira, via de regra, tais medidas compreendem o apoio de agências, empresários e grupos comunitários vis-à-vis as atividades de gestão da segurança pública, resultando no incremento dos esforços de controle social por parte desses mesmos atores sociais, alinhando-os com os próprios esforços das agências oficiais de controle social.

 

Assim, ao invés de abordar o crime da maneira tradicional, direta, “via polícia”, judiciário e sistema prisional, um novo tipo de abordagem promoveria uma espécie de “ação efetiva indireta”. Nela, as agências estatais ativariam os trabalhos de atores não-estatais, tanto enquanto indivíduos quanto organizações. O resultado buscado seria uma rede de trabalho mais robusta de controle criminal (menos direcionada, menos formal), complementando e expandindo os controles formais existentes. De tal forma, ao contrário de imaginar que pudessem monopolizar o controle do crime, ou exercer seus poderes soberanos em completo, desdenhando os poderes de outros atores, as agências estatais passariam a importar-se e valorizar as demais forças potenciais de controle social. Nesse aspecto, tais agências estatais buscariam construir alianças amplas, recrutando os poderes gerenciais de atores privados. É exatamente essa a ideia de “formação de parcerias”, proposta pela “gestão comunitária da segurança pública”.

 

Não obstante, as parcerias comunitárias têm dois objetivos precípuos. Primeiro, buscam pulverizar a responsabilidade pelo controle do crime entre agências, organizações e indivíduos que operam fora do Estado (“atores não estatais”). Segundo, pretendem persuadir tais atores a agir apropriadamente. Todavia, a tarefa de responsabilização, implícita em tal processo, tem encontrado grandes dificuldades. Uma delas é a anterior e tradicional divisão de trabalho no contexto do sistema de justiça criminal. A outra é a premissa historicamente estabelecida de que o Estado é sempre, e exclusivamente, a autoridade responsável pelo controle do crime.

 

Sem dúvida, é difícil persuadir as organizações privadas a se responsabilizarem por aquilo que elas continuam a perceber como função pública. Contudo, trata-se de um desafio necessário. Pode-se afirmar, com firmeza, que essa redistribuição de tarefas de controle do crime é o novo e radical objetivo institucionalizado buscado pelo Estado moderno em relação à segurança pública. Tal “redistribuição do poder” é conduzida por meio da multiplicação do número de autoridades efetivas e da própria formação de alianças. Tal processo também pode ser compreendido como uma transferência “de cima para baixo” da autoridade (top-down).

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