CCJ analisa proposta de insalubridade para profissionais da Segurança Pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai analisar a proposta de autoria da deputada Luana Ribeiro (PSDB) que institui a Gratificação Especial Temporária de Insalubridade para os profissionais da Segurança Pública do Estado. O projeto foi encaminhado pela Mesa Diretora na sessão desta terça-feira, 13. O valor da gratificação será estipulado pelo Poder Executivo de deve beneficiar policiais da ativa no período de calamidade pública, em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).

A proposta contempla policiais civis, militares e bombeiros e cargos integrantes do Grupo de Execução Penal e Segurança Penitenciária da Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins. O objetivo é valorizar o trabalho insalubre prestado por esses profissionais que estão na linha de frente nos diversos órgãos de segurança pública do Estado.

Na área da Saúde foi encaminhado o projeto que dispõe sobre a ampliação de convênios com laboratórios credenciados para a realização do teste do coronavírus (COVID-19).

A distribuição de medicamentos para pacientes do Serviço de Hemodiálise do Sistema Público de Saúde também foi proposto por Luana Ribeiro. A ideia é não interromper o tratamento desses pacientes cadastrados no período de pandemia. O projeto que estabelece a entrega dos remédios orais e intravenosos para pacientes de hemodiálise também se estende aos portadores de outras patologias como esclerose múltipla, hepatite viral crônica B e C e transplantados.

A proposta que institui o Dia Estadual dos Heróis e Heroínas na luta contra o COVID -19 a ser comemorado dia 14 de abril também tramita na CCJ. A data que deve ser incluída do calendário oficial do Estado tem o objetivo de reconhecer o empenho dos profissionais da Saúde, Assistência Social e Segurança Pública durante o estado de calamidade pública na pandemia do novo coronavírus.

Maisa Medeiros, Assembleia Legislativa do Tocantins - 13/10/2020

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