Propaganda antecipada: Configuração e Responsabilidade, por Luiz Francisco de Oliveira

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo a análise da propaganda eleitoral antecipada, onde serão definidos o que é propaganda eleitoral, bem como a propaganda eleitoral antecipada Serão abordados ainda os entendimentos dos Tribunais Eleitorais sobre tal assunto, bem como as mudanças ocorridas no calendário eleitoral através da Emenda Constitucional nº 107, devido á pandemia do coronavírus. No decorrer deste trabalho, analisaremos o que pode ou não ser realizado, bem como explicar como é configurada a propaganda eleitoral antecipada. No percurso metodológico utilizou-se o método indutivo, sendo que a pesquisa foi exploratória e a técnica utilizada foi a indireta. O objetivo deste artigo é demonstrar a importância da propaganda eleitoral como um dos alicerces da democracia representativa, sendo o meio eficaz para que os eleitores conheçam as propostas dos candidatos e possam escolher os mais capazes para representá-lo.

 

Palavras-chave: Propaganda Eleitoral Antecipada. Emenda Constitucional. Calendário Eleitoral.

 

Sumário: 1 Introdução – 2 Conceito e tipos de propaganda eleitoral - 2. 1 Tipos de propaganda eleitoral - 2. 2 Propaganda eleitoral antecipada - 2. 3 Propaganda antecipada realizada por formas proscritas - 2. 4 Da propaganda extemporânea negativa - 3 Da responsabilização - 4 Fiscalização da propaganda - 5 Da emenda constitucional nº 107/2020 - 6 Considerações finais - Referências

 

PROPAGANDA ANTECIPADA: CONFIGURAÇÃO E RESPONSABILIDADE

 

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo a análise da propaganda eleitoral antecipada, conforme o ordenamento jurídico, onde serão definidos o que é propaganda eleitoral, bem como a propaganda eleitoral antecipada, também conhecida como extemporânea. Serão abordados ainda os entendimentos dos Tribunais Eleitorais sobre tal assunto, bem como as mudanças ocorridas no calendário eleitoral através da Emenda Constitucional nº 107, devido á pandemia do coronavírus.

 

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Luiz Francisco de Oliveira e William Santos de Oliveira * - 01/08/2020

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