Ausência de documentação impede votação de decretos de calamidade

Rogério Tortola, Assembleia Legislativa (Foto: Joelma Cristina) - 19/04/2020

Nesta terça-feira, 14, durante sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins os deputados se posicionaram sobre diversas situações relacionadas a Covid-19.

O estado de calamidade pública, solicitado por 49 municípios, foi tema de muito debate entre os parlamentares. De um lado os a favor do rápido reconhecimento, do outro parlamentares que defendem a obediência de critérios determinados pela lei, conforme orientação dos órgãos de controle.

“Precisamos nos atentar ao que diz a lei, os municípios que não apresentarem a documentação exigida não podemos reconhecer, pois podemos ser responsabilizados futuramente”, ponderou o presidente da Casa Antonio Andrade.

A orientação é que sejam apresentados documentos da Defesa Civil (estadual ou municipal) e outro da Secretaria Municipal de Saúde, declarando a situação de calamidade pública, só assim os pedidos estariam aptos a ser apreciados pelo plenário.

Antonio Andrade ainda questionou os pares: “qual a dificuldade em se solicitar e encaminhar estes pareceres? Faço um apelo aos prefeitos que junte estes documentos e teremos o maior prazer em reconhecer a situação de calamidade dos municípios”, disse Andrade.

Apenas o município de Palmas apresentou a documentação necessária e teve o estado de calamidade pública reconhecida, os outros 48 não juntaram ao pedido os pareceres citados.

O presidente aproveitou a sessão para parabenizar o trabalho desenvolvido pelos profissionais da saúde.

 

“Precisamos reconhecer o trabalho que o governo está desenvolvendo com secretário de saúde e demais servidores, como enfermeiros e técnicos de enfermagem. Se hoje o Estado é reconhecido nacionalmente pela baixo número de casos e ausência óbitos é graças a este trabalho”, finalizou. 

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