Presidente do TRE-TO é eleita secretária do Colégio de Presidentes

(ASCOM/TRE-TO) - 08/11/2015

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargadora Ângela Prudente foi eleita secretária do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. Ela integra a nova diretoria, que terá como presidente a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, do Regional do Rio Grande do Norte, e como vice o desembargador Antônio Carlos Alves da Silva do TRE de Pernambuco. A eleição ocorreu na tarde desta sexta-feira (6), em São Paulo, durante a realização do 66º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Após a escolha, que se deu por unanimidade, a presidente do TRE-TO agradeceu a confiança do colegiado e afirmou, “será um novo desafio e podem ter certeza da minha lealdade, empenho e comprometimento com as causas da Justiça Eleitoral”. O colegiado definiu que a nova diretoria será empossada automaticamente no dia 9 de dezembro deste ano de 2015.

No período da tarde, ainda foram debatidos pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) temas relevantes para a Justiça Eleitoral. As discussões foram coordenadas pelo presidente do colegiado, desembargador presidente do TRE-SP, Antônio Carlos Mathias Coltro, anfitrião do Encontro.  Os apontamentos foram registrados na Carta de São Paulo, documento oficial do encontro assinado por todos os presidentes.

Confira a Carta na íntegra:   

 

 

CARTA DE SÃO PAULO

 

 

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, em seu 66° Encontro, reuniu-se em São Paulo/SP, no dia 06 de novembro de 2015, e, após deliberar sobre os temas de interesse da Justiça Eleitoral, concluiu nos seguintes termos:

 

1. O COPTREL propõe moção de apoio à derrubada do veto relativo ao reajuste dos servidores públicos federais, com expedição de ofício nesse sentido ao Congresso Nacional e ao Tribunal Superior Eleitoral;

 

2. Oficiar ao Ministério do Planejamento, à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, à Presidência da República, ao Congresso Nacional e à Senadora Rose de Freitas, expondo as dificuldades que decorrerão do corte orçamentário na implantação das Funções Comissionadas nos cartórios eleitorais, regulamentada pela Lei 13.150/2015;

 

3. O COPTREL manifesta apoio à derrubada do veto da Lei Complementar que disciplina a aposentadoria compulsória de todos os Magistrados aos 75 anos;

 

4. O COPTREL apoia a aprovação da iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral, sintetizada no Projeto de Lei nº 1775/2015, que trata da criação do sistema de identificação civil nacional. Referido projeto contribuirá para o aperfeiçoamento dos cadastros públicos, agregando robusto mecanismo de reconhecimento biométrico para a identificação dos cidadãos, visando a eliminar as fraudes de falsa identidade que tantos prejuízos causam ao Erário e à sociedade.

 

São Paulo, 06 de novembro de 2015.

 

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