"Sistema Proporcional Misto" : é vantajoso mas visto com desconfiança pelo eleitor face ao descrédito da classe política!

Mozart Baldez* - 30/03/2017

O Supremo Tribunal Federal deu cabo ao financiamento empresarial de campanhas. Com efeito, na visão do judiciário, essa modalidade de contribuição é que alimentava a corrupção na política. No que pese a indignação dos beneficiados derrotados, a medida foi considerada um avanço democrático. Neste sentido o parlamento não tem outra alternativa senão regulamentar e alterar até o mês de setembro deste ano o sistema eleitoral para permitir o financiamento público.

O que o nobre leitor precisa saber e entender é que essa decisão não tem como retroceder. Todos que lutaram contra a sua aprovação são cientes. A própria sociedade percebeu a tempo e esgotadas as discussões que essa era uma das causas endêmicas da corrupção na política brasileira.

No atual sistema eleitoral (lista aberta) o número de concorrentes é extremo e o Estado não tem como disponibilizar recursos mínimos suficientes para essa quantidade enorme de candidatos. Portanto é inviável colocar em prática o atual modelo e a reforma é inevitável.

Por isso é que o congresso passou sistematicamente a discutir propostas viáveis que se encaixe no novo modelo de patrocínio de campanha, surgindo a possibilidade de adoção de um sistema eleitoral proporcional de lista fechada. Essa possibilidade assustou a população que não tem conhecimento específico sobre o tema.

No atual sistema proporcional de lista aberta o eleitor pode votar em qualquer dos candidatos do partido. O voto é dado ao candidato e não a um programa partidário. Tal sistema não discute propostas e sim pessoas. Permite ainda que um candidato que tem poucos votos possa se eleger com as sobras do partido. Basta lembrar os deputados desconhecidos que foram eleitos com as expressivas votações do falecido Deputado Federal Enéas e do atual Tiririca.

O sistema de lista aberta com o financiamento privado tem sido apontado por especialistas como a raiz da crise do atual sistema político nacional.

De outra sorte o sistema eleitoral com o financiamento público de campanha levará as eleições para uma disputa eleitoral que se fará em torno de programas e não de pessoas. Fortalecerá os partidos e dificultará quem não tiver programa bem definido. Reduzirá drasticamente os custos de campanha já que não será patrocinada por um número grande de participantes e sim pelo partido. Enfim, o país terá uma elevação política cultural.

Embora haja essas considerações favoráveis à lista fechada, existem críticas ao novo modelo, tais como: primeiro. Que esse sistema vai trazer o caciquismo e, com isto, haverá uma garantia de uma lista conforme os interesses do grupo dominante nos partidos.

Neste particular a experiência internacional tem mostrado que em vários países a lista é flexível. Nela o eleitor pode alterar posições dos concorrentes na lista de acordo com sua vontade.  Segundo. A lista fechada esconderia o candidato. Isto não é verdade. O partido tem que apresentar seu programa e sua lista de candidatos. Ao eleitor cabe votar no programa e na lista podendo rejeitá-los.                   

Mas existem outras soluções doutrinárias que se adequam ao momento político brasileiro de desconfiança. O voto em lista fechada, defendido pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira, e o voto distrital, encampado por vários senadores (PEC 61/2007), já está na Comissão de Constituição e Justiça pronta para votação.

A PEC institui o sistema chamado de proporcional misto para a Câmara dos Deputados, que mistura características da lista fechada — em que o eleitor vota apenas em um partido, e os candidatos são eleitos a partir de listas partidárias pré-definidas — e do modelo distrital —, em que os estados são repartidos em distritos e cada distrito elege um representante, numa disputa majoritária.

Nesse sistema misto, os eleitores teriam direito a dois votos para a Câmara: um para o candidato específico do seu distrito e outro para um partido de sua escolha. Metade dos deputados de cada estado viria das disputas nos distritos, e a outra metade sairia das listas partidárias. Neste último caso, o que decidiria os vencedores seria a votação proporcional de cada partido.

A dificuldade maior para aprovação do melhor sistema eleitoral reside na falta de crédito do político brasileiro. A questão é que a solução proposta é sempre desconhecida da grande maioria da sociedade que não dispõe de tempo para aprofundar-se em estudos ou pesquisas para dirimir suas dúvidas. Ao mesmo tempo ela surge no meio de uma profunda crise política, econômica e moral no Brasil. Esses fatores geram desconfiança nesse momento crítico.  Mas apesar disto devemos ter calma para refletir, discutir e de uma forma ou de outra participar da escolha do melhor sistema. O Estado democrático de direito continua e por essa razão não podemos parar no tempo e abandonar a discussão política , deixando-a à deriva dos maus políticos.  

Conclusão: o certo é que a adoção do sistema eleitoral proporcional misto de lista fechada com financiamento público , observando-se pequenos detalhes aqui esposados, poderá permitir uma representação política mais identificada com o interesse público. A influência do poder econômico privado nas eleições continuará sendo a forma mais nefasta para o aprimoramento da democracia brasileira e para o bem da sociedade.

MOZART BALDEZ

Advogado

Presidente do SAMA-SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO MARANHÃO

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