Paternidade Sócio-Afetiva

SÃO PAULO - Não é incomum que um homem, ao estar apaixonado por uma mulher, registre, como seu, filho de outro homem, case-se com aquela mulher ou viva em união estável com ela, criando e educando o filho alheio como se fosse seu.

E também não é incomum que esse homem venha a separar-se daquela mulher.

Nada incomum é que esse mesmo homem, arrependido do que fez, de ter registrado como pai filho que não é seu, já que o afeto terminou pela mãe desse filho, queira também deixar de ser pai.

Teria esse homem o direito de negar a paternidade e anular o registro civil?

Segundo entendimento de alguns anos atrás, indiscutivelmente a resposta seria: sim. Hoje em dia, a resposta pode ser: não. Passemos, então, à análise da questão.

Essas situações são chamadas de “adoção à brasileira”, por tratar-se de reconhecimento voluntário da paternidade, quando não existe vínculo biológico, que se aproxima da paternidade adotiva, embora não se submeta ao devido processo legal. Essa expressão nasceu em tempos nos quais essas situações eram havidas como irremediavelmente irregulares.

Por essa razão, utilizaremos a expressão adoção somente para os casos em que existe o processo judicial regulado em lei, quando o filho é adotado por meio da sentença judicial respectiva. Segundo o Código Civil de 2002, artigo 1.593, “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem”. Parentesco natural é aquele biológico, existente por laços de sangue.

Parentesco civil, no Código Civil antigo, sempre foi havido como aquele oriundo somente de adoção, mas o atual Código Civil, ao referir-se, de maneira aberta, ao parentesco civil como aquele que resulta de outra origem que não seja a consagüinidade, possibilita outras interpretações.

Entre essas interpretações, podemos dizer que o parentesco civil é aquele oriundo de relação sócio-afetiva, que não se restringe à adoção. E dentre tais relações sócio-afetivas estão aquelas antes vistas, em que um homem registra filho alheio como seu.

A paternidade sócio-afetiva, portanto, passou a ter apoio legal. Para que exista a paternidade sócio-afetiva, é necessário o preenchimento de alguns requisitos.

Um dos requisitos dessa paternidade sócio-afetiva é a inexistência de vício de consentimento. Isto é, o homem que registra o filho como seu deve ter consciência de que se trata de filho alheio. Esse homem não pode ter sido enganado pela mulher. Não pode ter feito o registro por erro ou por dolo da mulher.

Outro requisito da paternidade sócio-afetiva é que o pai trate o filho como seu, de modo a assim ser havido em sociedade.

No entanto, a indagação antes feita continua sem resposta. O argumento que leva a responder que aquele homem não poderia negar a paternidade e anular o registro civil é de que o filho não pode ser havido como algo descartável.

O argumento que conduz à resposta de que aquele homem poderia negar a paternidade e anular o registro civil é de que a paternidade sócio-afetiva somente pode existir se não houver insurgência. Por outras palavras, o homem que não quer mais ser pai está negando o sentimento de afeto, não podendo mais prevalecer a paternidade que se baseava especificamente no afeto.

Em interessante julgado do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), a questão é debatida (Apelação Cível nº 70000849349). Por dois votos a um, reconheceu-se o direito do autor da ação de negar a paternidade e anular o registro civil. O desembargador José Carlos Teixeira Giorgis foi contrário à anulação do registro, fundamentando seu pensamento na doutrina do professor Rodrigo da Cunha Pereira, que reforça o “papel social do pai e da mãe, desprendendo-se do fator meramente biológico (...) ou seja, o pai é muito mais importante como função social do que propriamente como genitor” (“Direito de Família, uma abordagem Psicanalítica”, Ed. Del Rey, 1997, pag. 131-136). E completa dizendo: “Embora o apelado afirme que não teve maior afeto pelo filho, principalmente depois que soube não ser o verdadeiro ascendente genético, na verdade, conviveu com o apelante por algum tempo antes da separação (...) um e outro desenvolveram afetos e a revelação será danosa ao infante. Prefiro, então, preservar o filho (...)”.

No entanto, o desembargador Luiz Felipe Brasil, embora tenha revelado seu entusiasmo pela paternidade sócio-afetiva, assinalou que “a paternidade não é apenas um mero fato, um dado biológico, e sim, como já foi dito, uma relação construída na vida pelos vínculos que se formam entre o filho e seu genitor”, completando que “neste caso concreto, não deve ser privilegiada a relação sócio-afetiva porque essa relação se rompeu muito precocemente.”.

O desembargador Sérgio Fernando S. de Vasconcellos Chaves também foi favorável à anulação do registro por considerar que não havia qualquer vinculação afetiva, de modo que a manutenção do registro equivaleria a perpetuar uma situação de rejeição daquele homem “por alguém que não tem com ele vínculo afetivo nem biológico; mantém o vínculo meramente jurídico que, a essa altura, é absolutamente vazio, é a marca viva da rejeição”.

Verificamos, assim, como o novo Código Civil abriu margem ao debate sobre essas questões e ampliou o poder discricionário do juiz. É verdade que não chegou a regular essas situações, mas o legislador não o fez de forma consciente, sempre no sentido de possibilitar a análise do caso concreto.

As variantes de cada caso são muitas, de modo que não convém colocar amarras na lei, ainda mais em questões que ainda não têm posição firmada no ordenamento jurídico.

Regina Beatriz Tavares da Silva. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Advogada e Professora. - 13/11/2012

COMENTÁRIOS

 Nome:
 E-mail:
 Texto:
Comentários (0)
  • Nenhum comentário publicado.